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Dispensa

Constitui objeto na celebração de contrato de programa no âmbito de gestão associada, com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE-CIMAMS, objetivando o repasse financeiro por conta do custeio das despesas decorrentes, na subcontratação de terceiros por conta da prestação de serviços de exames clínicos de média e alta complexidade, contratação esta através dispensa de licitação com fulcro no artigo 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133, 2021 e, em observância ao

Órgão
MUNICIPIO DE JAPONVAR
Unidade compradora
MUNICIPIO DE JAPONVAR
Local
Japonvar/MG
CNPJ do órgão
01612476000146
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612476000146-1-000039/2026

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Dispensa13/03/2026

CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI DO ART. 75 DA LEI N 14.1332021, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA, COMPREENDENDO APOIO TÉCNICO, ORIENTAÇÃO NORMATIVA E SUPORTE À GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO · São João do Paraíso/MGR$ 115 mil