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CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE (CIMAMS), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, INCLUINDO LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, ESTUDOS TÉCNICOS, DIMENSIONAMENTO, ELABORAÇÃO DE PEÇAS GRÁFICAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FUTURA EXECUÇÃO DA OBRA.

Órgão: MUNICIPIO DE NINHEIRA
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Ninheira
Local: Ninheira/MG
CNPJ do órgão: 01612495000172
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01612495000172-1-000046/2026

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CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE (CIMAMS), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO NA GESTÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REVISÃO DE PROCEDIMENTOS, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E JURÍDICO-TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG

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CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE (CIMAMS), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, INCLUINDO DIAGNÓSTICO DE CONFORMIDADE, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, ATUAÇÃO COMO ENCARREGADO DE DADOS (DPO), CAPACITAÇÕES, AUDITORIAS, RELATÓRIOS, SUPORTE JURÍDICO E TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS À PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DA SAÚDE, POR MEIO DE CONTRATO DE CELEBRAÇÃO DE PROGRAMA, JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS.

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CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI DO ART. 75 DA LEI N 14.1332021, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, TRIBUTÁRIA E FISCAL, LICITAÇÃO E CONTRATOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO, CONVÊNIOS E LGPD, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

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