licitações.dehor
Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHAMG.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
Local
Santa Cruz de Salinas/MG
CNPJ do órgão
01612499000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612499000150-1-000036/2026

Compras parecidas

Concorrência - Eletrônica29/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICA, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY · Paraty/RJR$ 1,0 mi