[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição gêneros de alimentação (carnes IQF e embutidos), em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo VII deste instrumento convocatório, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123).