credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em proceder à concessão de empréstimos pessoais com consignação em folha de pagamento, para servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Joaquim de Bicas/MG, nos termos do Decreto Municipal n.º 572/2017 e suas alterações, sem quaisquer ônus ou encargos para o Município.