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Concorrência - Eletrônicaencerrado

Prestação de serviços técnicos de avaliações educacionais diagnósticas, destinadas aos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, com base nos conteúdos, competências e habilidades estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

Órgão
MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão
Local
Serrano do Maranhão/MA
CNPJ do órgão
01612626000111
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612626000111-1-000047/2026

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Inexigibilidade03/03/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de natureza prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, treinamento e levantamento de dados, destinados à matrícula ponderada, à adequação da rede municipal de ensino e à capacitação para a implementação do Novo FUNDEB, bem como à adequação ao ICMS Social e ao cumprimento das condicionalidades necessárias para o recebimento do VAAT e do VAAR. O objeto compreende, ainda, a realização de diagnóstico técnico dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) existentes na rede municipal de ensino, com a identificação de lacunas legais, pedagógicas e metodológicas; a atualização, adequação e padronização dos documentos conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo a análise e interpretação de resultados educacionais provenientes de avaliações próprias realizadas no âmbito do município, fundamentadas nos componentes curriculares da BNCC; em conformidade com o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e demais legislações educacionais vigentes, sob a perspectiva técnico-pedagógica, não compreendendo atividades privativas de assessoria jurídica.

MUNICIPIO DE GRACCHO · Graccho Cardoso/SER$ 103 mil
Dispensa10/03/2026

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL EM LARGA ESCALA, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, APLICAÇÃO, ANÁLISE E DEVOLUTIVA DOS RESULTADOS DE AVALIAÇÕES EXTERNAS, BEM COMO AÇÕES FORMATIVAS PARA APROPRIAÇÃO PEDAGÓGICA DOS RESULTADOS, DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO OS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

Secretaria Municipal de Educação - Ensino Fundamental Integral · São Bento do Sul/SCR$ 446 mil