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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de pessoa física para locação de imóvel para fins não residenciais, situado na Rua das Mercês, s/n, Jardim Imperial, Bom Jesus das Selvas/MA, destinado à cessão de uso para instalação e funcionamento da agência da Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Municipal n° 019/2026, de 02 de setembro de 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
Local
Bom Jesus das Selvas/MA
CNPJ do órgão
01612668000152
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612668000152-1-000031/2026

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Locação de 01 um imóvel situado na Rua Duque de Caxias, nº 100, Bairro: Centro, no Município de MiravâniaMG, para instalação e funcionamento da Agência dos Correios Comunitário - AGC, pelo período de 05 cinco anos, contratação esta, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, V, S5º, da Lei nº 14.1332021, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos.Ver processo

MUNICIPIO DE MIRAVANIA · Miravânia/MGR$ 39 mil