contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para recuperação e construção de meio-fio, sarjeta e pavimentação em blocos de concreto em vias urbanas do município de Santo Amaro do Maranhão, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I e PROJETOS – ANEXOS e as demais partes integrantes deste Edital, independentemente de transcrição.