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Inexigibilidade

AQUISIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS TEMÁTICAS SOBRE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE AUTORIA EXCLUSIVA DA EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA. E COMERCIALIZADAS COM EXCLUSIVIDADE NO ESTADO DE SANTA CATARINA PELA EDITORA PAINEL LTDA., DESTINADAS ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, NO ÂMBITO DA CAMPANHA MAIO LARANJA 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS
Local
Entre Rios/SC
CNPJ do órgão
01612698000169
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612698000169-1-000054/2026

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AQUISIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS INTITULADAS ?CONTE, A CULPA NÃO É SUA: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES?, DESTINADAS ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA CAMPANHA ALUSIVA AO DIA 18 DE MAIO., POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, JUNTO À EMPRESA EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.096.738/0001-55, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021.

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