A contratação compreende a aquisição de certificados digitais do tipo A1, com validade de 12 (doze) meses, sendo 15 (quinze) unidades de e-CPF e 5 (cinco) unidades de e-CNPJ, os quais serão utilizados para a assinatura digital de documentos, realização de transações eletrônicas seguras e acesso a sistemas governamentais e institucionais.