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Dispensa

Despesa empenhada para contratação direta, em caráter emergencial, de instituição especializada para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Art. 75, VIII (Lei 14.133/2021).

Órgão
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
Local
Santiago do Sul/SC
CNPJ do órgão
01612781000138
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612781000138-1-000006/2026

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Inexigibilidade20/01/2026

Contratação emergencial, em cumprimento de ordem judicial e de determinação do Ministério Público, conforme documentos anexos, de entidade especializada para a oferta do serviço socioassistencial de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional, destinado a crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos de idade que se encontram em situação de risco pessoal e social, com direitos ameaçados ou violados.

Gabinete do Prefeito · Ibitiúra de Minas/MGR$ 84 mil