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Licitações
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Dispensa

Despesa empenhada para aquisição de 01 (um) par de placas veiculares no padrão MERCOSUL, incluindo o serviço de instalação, para o veículo TOYOTA/COROLLA XEI 2.0, placa UMI8D27, pertencente à frota municipal e utilizado pelo Gabinete do Prefeito do Município de Santiago do Sul/SC, visando atender às necessidades de identificação, regularização e adequação do veículo às normas de trânsito vigentes. Art. 75, Inc. II (Lei 14.133/2021)

Órgão
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
Local
Santiago do Sul/SC
CNPJ do órgão
01612781000138
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612781000138-1-000143/2026

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Dispensa30/09/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) PAR DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR NO PADRÃO MERCOSUL, MODELO OFICIAL, DA SECRETARIA DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO E EMPLACAMENTO DO VEÍCULO ACIMA IDENTIFICADO, EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969/2022, QUE INSTITUI O NOVO PADRÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (PIV) NO PADRÃO MERCOSUL COMO OBRIGATÓRIO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL PARA CASOS DE PRIMEIRO EMPLACAMENTO, TRANSFERÊNCIA DE MUNICÍPIO, MUDANÇA DE CATEGORIA, FURTO/EXTRAVIO OU DANO DA PLACA. CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO DE CHASSI 9BWCH6CH7VP019305 NECESSITA DA CONFECÇÃO DO PAR DE PLACAS PARA ESTAR APTO À CIRCULAÇÃO EM VIA PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/97), E PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA JUNTO AO DETRAN/SC PARA CONFECÇÃO E ESTAMPAGEM DAS PLACAS OFICIAIS. A NÃO AQUISIÇÃO IMPOSSIBILITA O USO DO VEÍCULO, GERANDO PREJUÍZO À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.Ver processo

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 230