CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA SER FORNECIDO À FAMÍLIAS CARENTES, PARA REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. O OBJETO COMPREENDE O FORNECIMENTO DOS INSUMOS, SERVIÇOS E DEMAIS RECURSOS INDISPENSÁVEIS PARA GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, SEGURANÇA HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS, CONFORME CRITÉRIOS SOCIOECONÔMICOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 1.318/2020 DE 09/09/2020 E PELA LEI Nº 1.554/2025.