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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 74 , INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA NAVE SOM E BANDA OS BERTUSSI, PARA PROMOVER AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 31º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDINO QUE ESTÁ PREVISTO PARA ACONTECER NO DIA 19/07/2026 COM MATINÊ E CONTRATAÇÃO DA BANDA KATHEDRAL PARA PROMOVER O FESTIVAL DA CANÇÃO DENOMINADO “CANTA SÃO BERNARDINO” QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 25,26 E 27 DE JUNHO DE 2026, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1400/2022.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
Local
São Bernardino/SC
CNPJ do órgão
01612812000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612812000150-1-000087/2026

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O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, MÁQUINA DE ALGODÃO-DOCE E PIPOQUEIRA, VISANDO ATENDER ÀS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO 31º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO, BEM COMO AOS DEMAIS EVENTOS CULTURAIS, RECREATIVOS, SOCIAIS E INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS AUTORIZATIVAS Nº 1.400/2022 E Nº 1.427/2022.

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Contratação da prestação de serviços de animação musical do evento denominado “71ª Festa da Emancipação de Sapiranga”, que ocorrerá entre os dias 28 de Fevereiro a 01 de Março de 2026, no Parque Municipal do Imigrante, conforme o Decreto Municipal n. 9664/2026, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, Parecer Jurídico n. 136/2026, Apresentação artística da "Banda Opus Dei", na data de 28/02/2026, das 10:00 horas às 12:00 horas, com toda produção necessária para a realização, inclusa no orçamento.

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Contratação da prestação de serviços de animação musical do evento denominado “71ª Festa da Emancipação de Sapiranga”, que ocorrerá entre os dias 28 de Fevereiro a 01 de Março de 2026, no Parque Municipal do Imigrante, conforme o Decreto Municipal n. 9664/2026, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, Parecer Jurídico n. 078/2026. Apresentação artística da "Banda Danúbio Azul", na data de 01/03/2026, das 17:30 horas às 19:30 horas, com toda produção necessária para a realização, inclusa no orçamento.

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DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA I.N.DE ALMEIDA LTDA - EPP, ESTABELECIDA NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº 642, CENTRO, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.660-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 20.324.313/0001-02, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DA BANDA MUSICAL - DETROIT PARA A REALIZAÇÃO DO V FEMUMIL (FESTIVAL DA MÚSICA DE MISSAL) E DO FERMOP (FESTIVAL REGIONAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ), EVENTOS QUE FAZEM PARTE DA PROGRAMAÇÃO ALUSIVA AO 63º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.

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