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CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS EM TRECHO DA AVENIDA TANCREDO NEVES, RECURSO VINCULADO AO PROCESSO SCC Nº 3922/2026, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 26/2026, NA MODALIDADE CONVÊNIO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO ART. 17-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REGULAMENTADO PELA LEI ESTADUAL Nº 19.093/2024 E PELO DECRETO ESTADUAL Nº 766/2024, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE).

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
Local
Santa Terezinha do Progresso/SC
CNPJ do órgão
01612847000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612847000190-1-000084/2026

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