licitações.dehor
Inexigibilidade

Custear as despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009, no exercício de 2026, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021

Órgão
MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA
Local
São Roque do Canaã/ES
CNPJ do órgão
01612865000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612865000171-1-000079/2026

Compras parecidas