Locação de imóvel não residencial, com área útil aproximada de 55 m², destinado a abrigar a sede administrativa da Defesa Civil Municipal, a Sala Técnica de Segurança do Trabalho e o depósito de equipamentos de combate a incêndios florestais e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.