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Dispensa

(Nº SEI PNH-020817/000029/2026). Aquisição de Certificado Digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, armazenado em dispositivo criptográfico modelo Token USB, com ativação para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pinheiral/RJ.

Órgão
MUNICIPIO DE PINHEIRAL
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Pinheiral
Local
Pinheiral/RJ
CNPJ do órgão
01612981000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612981000190-1-000104/2026

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O objeto será a contratação de empresa especializada para fornecimento de certificação digital padrão ICP-Brasil, do tipo e-CPF A3, com validade de 30 (trinta) meses, incluindo o fornecimento de dispositivos criptográficos (token USB), compatíveis com os sistemas utilizados pela Administração Pública, bem como suporte técnico para emissão e instalação. A escolha pela emissão de certificados vinculados ao CPF dos servidores, e não ao CNPJ da Prefeitura, justifica-se pela necessidade de descentralização das atividades, permitindo que múltiplos agentes públicos realizem, simultaneamente, o envio das informações ao sistema da ONR. Ademais, optou-se pela contratação de certificados com validade de 30 meses por representar alternativa mais vantajosa sob o ponto de vista econômico, reduzindo custos com renovações e minimizando interrupções.

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