O presente processo tem por objeto a Contratação de serviços Veterinários para realização de exames de Tuberculose animal, para assegurar a sanidade e o bem estar do rebanho, conforme a Portaria SAR nº 44/2020, de 16/12/2020 c/c Lei nº 791 de 29/05/2023, visando subsidiar a implantação do Programa de Erradicação da Tuberculose para atender a demanda do Município de Chapadão do Lageado/SC.