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Inexigibilidade

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em saúde ocupacional preventiva, compreendendo: Avaliações biomecânicas; Consultoria técnica e treinamento em gestão de saúde preventiva relacionados à ergonomia e exercício laboral; Atendimento subsidiário de servidores em consultas individualizadas e especializadas em Reeducação Postural Global (RPG) e Quiropraxia; Elaboração de documentações obrigatórias, incluindo: Análise Ergonômica do Trabalho (AET); Programa de Gerenciamento de Risco Ergonômico (PGR-E); Análise Preliminar de Risco (APR) e Adequações às novas exigências da Norma Regulamentadora NR-1 destinado ao atendimento dos servidores da Prédio do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás - PA.

Órgão
MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Local
Canaã dos Carajás/PA
CNPJ do órgão
01613321000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01613321000124-1-000070/2026

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[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia e Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, visando à elaboração e emissão dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaboração, implantação, desenvolvimento e realização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 7); elaboração e assessoria no desenvolvimento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR 1); bem como à realização de exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais), com emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs), em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, e demais disposições legais aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução integrada de serviços técnicos em Segurança e Medicina do Trabalho, compreendendo assessoria técnica mensal continuada, elaboração, revisão e atualização de laudos e programas legais obrigatórios, realização de visitas técnicas periódicas e avaliações in loco, promoção de treinamentos legais, apoio técnico em perícias judiciais e administrativas, fornecimento de sistema informatizado para gestão e controle da entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), bem como a geração, organização e envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho ao eSocial, em conformidade com as Normas Regulamentadoras, legislação previdenciária e demais normas aplicáveis

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