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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 00001/2026

Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Local
São Francisco/PB
CNPJ do órgão
01613323000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01613323000113-1-000073/2026

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[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, MEDIANTE CHAMADA PÚBLICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2020 E, SUBSIDIARIAMENTE, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS · São João de Pirabas/PAR$ 1,4 mi