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Dispensa

Inspeção Veicular em atendimento ao Decreto nº 1.018/2025 do Estado de Santa Catarina que Regulamenta o Programa Transporte Bom e Seguro tornando uma obrigatoriedade a inspeção técnica (ITV) dos veículos que fazem transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.

Órgão
MUNICIPIO DE LUZERNA
Unidade compradora
Município de Luzerna
Local
Luzerna/SC
CNPJ do órgão
01613428000172
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01613428000172-1-000455/2025

Compras parecidas

Dispensa30/03/2026

Contratação de serviços de Inspeção Técnica Veicular, com emissão de Laudo de Inspeção Técnica Veicular no modelo SIE, a ser realizado por instituição credenciada pelo INMETRO, em atendimento ao disposto no Decreto nº 1.018, de 11 de junho de 2025, e à Instrução Normativa nº 09/25 do SCMOBI, destinados aos veículos vinculados à Secretaria de Saúde, observadas as validades conforme o ano de fabricação do veículo.

Fundo Municipal de Saúde de Mafra · Mafra/SCR$ 450
Dispensa30/03/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR-SE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR É UM PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO, CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE, NECESSÁRIO PARA GARANTIR QUE O VEÍCULO ESTEJA EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ESPECIALMENTE POR SE TRATAR DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO PARA CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS EM OUTRAS CIDADES. A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR (SIE) TEM COMO FINALIDADE VERIFICAR AS CONDIÇÕES DOS SISTEMAS DE FREIOS, DIREÇÃO, SUSPENSÃO, PNEUS, ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS ITENS DE SEGURANÇA, ASSEGURANDO QUE O VEÍCULO ESTEJA APTO A CIRCULAR COM SEGURANÇA, REDUZINDO RISCOS DE ACIDENTES E GARANTINDO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS PACIENTES E MOTORISTAS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABORA · Jaborá/SCR$ 515