Aquisição de uniformes escolares, destinados à distribuição gratuita aos alunos regularmente matriculados nas escolas municipais de ensino fundamental e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) integrantes da rede pública municipal de ensino, visando à padronização da indumentária escolar, à promoção da identidade institucional e à garantia de melhores condições de acesso, permanência e igualdade no ambiente educacional, conforme especificações técnicas, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências estabelecidas no edital e em seus anexos