contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas da zona urbana e rural do Município de Serrinha dos Pintos/RN, compreendendo os serviços de aplicação, espalhamento, compactação e acabamento do revestimento asfáltico, utilizando material produzido na usina de asfalto municipal, em conformidade com as normas técnicas vigentes e as condições estabelecidas neste instrumento.