Inexigibilidade15/06/2026
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA · Joviânia/GOR$ 204 mil
Inexigibilidade
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA EDIÇÃO E REVISÃO DE ATOS NORMATIVOS, PAUTANDO-SE PELAS BOAS-PRÁTICAS REGULATÓRIAS E PELA LEGITIMIDADE, ESTABILIDADE E COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO.
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAPARUBA
- Unidade compradora
- SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Local
- Taparuba/MG
- CNPJ do órgão
- 01616741000164
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 01616741000164-1-000005/2026
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