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Inexigibilidade

Contratação de serviços artísticos de consagração regional através do cantor Rapha Radamá, para apresentação de repertório musical ao vivo durante as comemorações da 71ª Festa do Vermelhense, atendendo às necessidades do Departamento municipal de Cultura, conforme solicitação.

Órgão
MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO
Local
Vermelho Novo/MG
CNPJ do órgão
01620744000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01620744000171-1-000042/2026

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Inexigibilidade23/06/2026

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação artística, por inexigibilidade de licitação, do cantor Richard Viana, para a realização de 01 (uma) apresentação musical com duração de 02h00min, no dia 03 de julho de 2026, às 21h30, no bairro Bela Vista, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial da Festa do Bela Vista – Edição 2026. 1.2. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da natureza personalíssima do serviço artístico e da inviabilidade de competição, considerando tratar-se de artista consagrado pela opinião pública e detentor de características próprias de estilo, repertório e trajetória profissional, sendo sua representação realizada por meio da empresa RV Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ nº 37.272.826/0001-10

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 30 mil