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[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente aquisição a compra de cestas básicas destinadas à distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Tibau/RN, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, visando atender às necessidades emergenciais de segurança alimentar e nutricional, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Órgão
MUNICIPIO DE TIBAU
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Tibau
Local
Tibau/RN
CNPJ do órgão
01622882000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01622882000190-1-000069/2026

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O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de cestas básicas compostas por alimentos não perecíveis, por meio de dispensa de licitação emergencial, destinadas à distribuição pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de atender: - Famílias em situação de vulnerabilidade social; - Pessoas em situação de insegurança alimentar; - Indivíduos e núcleos familiares em condição de emergência social; - Beneficiários dos programas socioassistenciais; - Participantes da Frente de Trabalho.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO · São Simão/SPR$ 64 mil