[LICITANET] - O presente tem por finalidade a contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de emissão de CERTIFICADO DIGITAL, E-CNPJ A1 e E-CPF A3 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Buritis, por um período mínimo de 12 (doze) meses nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.