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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços postais exclusivos e não exclusivos para garantir a prestação contínua, integrada e padronizada dos serviços postais essenciais à Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, abrangendo serviços exclusivos do monopólio postal (cartas simples, cartas registradas, AR, correspondências agrupadas e malotes administrativos), bem como serviços não exclusivos necessários às operações logísticas da instituição (PAC, SEDEX, logística reversa, remessas interunidades e correlatos).A contratação visa assegurar a comunicação oficial, o envio e o recebimento de documentos administrativos e investigativos, a movimentação de materiais sensíveis, a rastreabilidade de encomendas e a manutenção da infraestrutura postal indispensável ao desempenho institucional da Polícia Civil em todo o território estadual.

Órgão
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Unidade compradora
ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Local
Porto Velho/RO
CNPJ do órgão
01664910000131
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01664910000131-1-000007/2026

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Inexigibilidade09/11/2026

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para prestação de serviços postais, compreendendo coleta, recebimento, tratamento, transporte e entrega de documentos e correspondências, em âmbito nacional e internacional, destinados a atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.Ver processo

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 30 mil