licitações.dehor
Inexigibilidade

Curso de Capacitação para Vereadores com o tema: Responsabilidade Criminal de Prefeitos e Vereadores - Julgamentos das contas e infrações politico- administrativo.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BARRA
Local
São José da Barra/MG
CNPJ do órgão
01729464000104
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01729464000104-1-000014/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade01/04/2026

O objeto desta demanda é a inscrição dos vereadores Willian Fraga e Vagner Borges da Costa, no curso de capacitação com o tema “Responsabilidade Criminal de Prefeitos e Vereadores: Julgamento das Contas e Infrações Político-Administrativas”, voltado ao aprimoramento da atuação parlamentar e ao fortalecimento do conhecimento sobre os aspectos legais relacionados à responsabilização criminal, bem como aos procedimentos de julgamento de contas e apuração de infrações político-administrativas no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 4 mil