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Inexigibilidade

- PARTICIPAÇÃO NO CURSO "LEI MARIA DA PENHA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" PELAS SERVIDORAS DA COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ NOS DIAS 8 A 10 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE
Unidade compradora: Camara Municipal de Sumare
Local: Sumaré/SP
CNPJ do órgão: 01739541000107
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01739541000107-1-000020/2026

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Inexigibilidade02/06/2026

- PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS ANTONIA LAVINIA GONÇALVES MEDEIROS, ELIANA RODRIGUES ALVES, MICHELE RIBEIRO TOMÉ E VIVIANE DA SILVA SIQUEIRA, EM CURSO INTITULADO "CURSO PRÁTICO DE REDAÇÃO OFICIAL E ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS EXCLUSIVO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS", A SER PROMOVIDO EM RIBEIRÃO PRETO/SP, NOS DIAS 27 A 29 DE MAIO DE 2026.

Camara Municipal de Sumare · Sumaré/SPR$ 13 mil

Inexigibilidade22/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SEMINÁRIO "DIREITOS DA MULHER - FERRAMENTAS METODÓLOGICAS PARA ATENDIMENTO EM REDE DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA." PARA DOIS SERVIDORES A SER REALIZADO DE MANEIRA ON-LINE NOS DIAS 27, 28 E 29 DE ABRIL DE 2026, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE CAMBUI (MG) · Cambuí/MGR$ 1 mil

Inexigibilidade03/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE À PARTICIPAÇAO DAS INTEGRANTES DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL -PR, NO CONGRESSO CONEXÃO PUBLICA -ESPECIAL MÊS DA MULHER , REALIZADO PELA PLB-LIDERANÇA PUBLICA BRASIL LTDA.

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR · Ribeirão do Pinhal/PRR$ 2 mil

Dispensa07/04/2026

Contratação dos palestrantes Barbara Penna e Robson Medeiros da Silveira para ministrar a palestra com a temática de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com base na Lei Municipal 8.372/2026 de criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara, fortalecendo o papel institucional do Legislativo em políticas de gênero.

CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA · Estrela/RSR$ 4 mil

Inexigibilidade28/07/2026

CONTRATAÇÃO DA PROFESSORA E PROMOTORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO, PARA MINISTRAR A PALESTRA INTITULADA PROJETOS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS, NO ÂMBITO DO II ENCONTRO DAS PROMOTORIAS E PROCURADORIAS COM ATRIBUIÇÃO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E V CICLO DE DIÁLOGOS DA LEI MARIA DA PENHA.

MPSC · Florianópolis/SCR$ 1 mil