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Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada em serviço de medicina do trabalho, por meio de profissional médico devidamente habilitado, para realização de exames clínicos ocupacionais conforme diretrizes estabelecidas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em atendimento às disposições da Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DOM SILVERIO
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Dom Silvério/MG
CNPJ do órgão
01759101000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01759101000103-1-000006/2026

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Contratação de empresa especializada em medicina do trabalho para realização de exames complementares ocupacionais específicos para determinadas atividades exercidas pelos colaboradores da Fundação, pelo prazo de 12 (doze) meses, com execução sob demanda, em cumprimento ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em conformidade com as Normas Regulamentadoras vigentes e demais disposições legais aplicáveis à saúde e segurança do trabalho, conforme DFD, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

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contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia e Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, visando à elaboração e emissão dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaboração, implantação, desenvolvimento e realização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 7); elaboração e assessoria no desenvolvimento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR 1); bem como à realização de exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais), com emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs), em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, e demais disposições legais aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e em seus anexos.

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