Inexigibilidade31/03/2026Locação de imóvel urbano para instalação do Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), na cidade de Palmas–TOETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS · Palmas/TOR$ 0
Inexigibilidade24/03/2026Locação de imóvel urbano para sediar a Promotoria de Justiça na cidade de Ponte Alta do Tocantins–TO a fim de proporcionar melhores condições de trabalho para os integrantes do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO)ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS · Palmas/TOR$ 48 mil
Inexigibilidade10/06/2026Locação de imóvel para o funcionamento do escritório descentralizado do CRT-01 em Palmas-TOCONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS 1A · Brasília/DFR$ 67 mil
Inexigibilidade23/03/2026Locação de imóvel urbano para sediar a Promotoria de Justiça na cidade de Ponte Alta do Tocantins–TO.ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS · Palmas/TOR$ 0
Dispensa15/04/2026encerradoContratação de empresa especializada para executar os serviços de transporte de móveis, equipamentos e demais bens patrimoniais da atual sede, localizada na Quadra ACSO I (103 Sul), Avenida LO 01, Conjunto 04, Lote 08, Palmas-TO para a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, localizada na Quadra ACNE 01 (104 N), Conjunto 02, Rua NE 03, Lote 43, Palmas-TO.PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 10A. REGIAO - DF · Brasília/DFR$ 8 mil