Inexigibilidade10/03/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPIO DE FLORÂNIA · Florânia/RNR$ 96 mil
Inexigibilidade
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, ABRANGENDO O CONTROLE DA LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, APOIO JURÍDICO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA AOS CONSELHOS MUNICIPAIS, INCLUINDO
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORANGATU
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE PORANGATU
- Local
- Porangatu/GO
- CNPJ do órgão
- 01801612000146
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 01801612000146-1-000036/2026
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Inexigibilidade30/01/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADOS AO APOIO PERMANENTE À CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA ANÁLISE JURÍDICA E NA EMISSÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES, CREDENCIAMENTOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, TERMOS ADITIVOS, PROCESSOS SANCIONADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS CORRELATOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAO · Marzagão/GOR$ 102 mil
Dispensa03/08/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ATUAR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORA JURÍDICA NA ÁREA DA SAÚDE, DESTINADOS AO SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS GESTORES E SERVIDORES, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO APOIO TÉCNICO NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO · Corinto/MGR$ 63 mil
Dispensa12/02/2026
CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA MUNICIPAL, LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA PARA O PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO ATIVIDADES COMO A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, O ATENDIMENTO DE CONSULTAS JURÍDICO- TÉCNICAS, O APOIO NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE CONTRATOS, EDITAIS, PROJETOS DE LEI E DEMAIS ATOS LEGISLATIVOS.
CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 6 mil
Inexigibilidade24/03/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO, COM ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM CONTROLE INTERNO E NA RELAÇÃO COM ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO EXTRAJUDICIAL P
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS · São Domingos/GOR$ 87 mil