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Inexigibilidade

CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, NOS TERMOS DO ART. 74, III, ALINEA “C”, DA LEI N 14.133/2021, DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DE NOTORIA ESPECIALIZACAO PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE GURUPI-TO (SECAD), COMPREENDENDO O APOIO, O ACOMPANHAMENTO, A ORIENTACAO PROCEDIMENTAL E O AUXILIO TECNICO-ADMINISTRATIVO NA CONDUCAO, APRIMORAMENTO E GESTAO DOS PROCESSOS DE COMPRAS PUBLICAS, LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

Órgão: MUNICIPIO DE GURUPI
Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Local: Gurupi/TO
CNPJ do órgão: 01803618000152
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01803618000152-1-000050/2025

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INEXIGIBILIDADE, COM O EMPREGO DO ART. 74, III, ALINEA C DA LEI 14.133/2021 PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DE NOTORIA ESPECIALIZACAO PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GURUPI-TO (SEMUS), ABRANGENDO O APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTACAO ESTRATEGICA NA GESTAO DOS PROCESSOS DE COMPRAS PUBLICAS, LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; ELABORACAO E/OU APOIO NA ELABORACAO DE RESPOSTAS A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNACOES DE INSTRUMENTOS CONVOCATORIOS; AUXILIO TECNICO NOS PROCESSOS DE JULGAMENTO DE RECURSOS.

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CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALINEA “C”, DA LEI N 14.133/2021, CONSISTENTES NA REALIZACAO DE DIAGNOSTICO DAS DEMANDAS DE CONTRATACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, BEM COMO DOS DEMAIS ORGAOS INDICADOS NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTA CONTRATACAO, ALEM DA ELABORACAO CONJUNTA, EM ARTICULACAO COM OS RESPONSAVEIS PELAS AREAS DEMANDANTES, DO RELATORIO PRELIMINAR E FINAL DO PLANO ANUAL DE CONTRATACOES (PCA), E A RESPECTIVA PUBLICACAO NO PNCP.

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DESTINADOS À ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, GOVERNANÇA DE COMPRAS E GESTÃO CONTRATUAL, COM FOCO NA CORRETA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMPREENDENDO AINDA, O TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIDORES QUE ATUARÃO DIRETAMENTE NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E NA GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS, O APERFEIÇOAMENTO DAS ROTINAS INTERNAS, O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME DESCRIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO PROCEDIMENTAL E AUXÍLIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NA GESTÃO DE COMPRAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES, COMPREENDENDO SUPORTE À ELABORAÇÃO, REVISÃO FORMAL E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA — DFD, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR — ETP, TERMO DE REFERÊNCIA — TR, MAPAS DE RISCOS, PESQUISAS DE PREÇOS E DEMAIS ARTEFATOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS, SEM EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO, SEM REPRESENTAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, SEM CONSULTORIA JURÍDICA OU SUBSTITUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS LEGAIS DOS AGENTES PÚBLICOS E DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO.

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