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Inexigibilidade

Prestação de serviços de consultas especializadas e exames com valores diferenciados da tabela SUS, para os pacientes do SUS em consultas especializadas de Oftalmologia. Edital de Credenciamento nº 04/2019.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE
Local
Campo Alegre/SC
CNPJ do órgão
01941360000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01941360000150-1-000007/2026

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Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços oftalmológicos, abrangendo consultas especializadas, exames diagnósticos complementares e procedimentos terapêuticos, conforme a tabela diferenciada aprovada pelo conselho municipal de saúde por meio da resolução nº 030, de 15 de janeiro de 2019, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal.

Unidade Única · Coronel Fabriciano/MGR$ 544 mil