licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de Assessoria Jurídica para atender as necessidades do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimatau e Seridó Paraibano, tanto no que diz respeito às atividades jurídicas internas, legislativa/consultiva, quanto externas, em ações judiciais perante Tribunais de Justiça e demais temas no âmbito judicial

Órgão
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CURIMATAU E SERIDO PARAIBANO-CIMSC
Unidade compradora
CONSORCIO PUBLICO INTER DE SAUDE DO CURIMATAU E SERIDO PARAIBANO
Local
Cuité/PB
CNPJ do órgão
01958301000195
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01958301000195-1-000002/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade04/02/2026

Contratação de Pessoa Física ou Jurídica com objetivo de Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Consultoria e Assessoria Jurídica nas Áreas de Direito Financeiro e Administrativo, para atuação junto aos Processos de interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano que tramitam no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Ministério Público e Demais Órgãos de Controle, verbi gratia os relativos a análises de Prestações de Contas Anuais, Licitações, I

CONSORCIO PUBLICO INTER DE SAUDE DO CURIMATAU E SERIDO PARAIBANO · Cuité/PBR$ 52 mil
Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Saúde Pública e Direito Sanitário. A prestação dos serviços deverá abranger tanto a esfera consultiva quanto a contenciosa, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paraú/RN. Os serviços incluem a emissão de pareceres, o acompanhamento de processos administrativos e judiciais, a orientação técnica aos gestores e a defesa dos interesses do ente público em demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no período de janeiro a dezembro de 2026

Municipio de Paraú · Paraú/RNR$ 96 mil