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Inexigibilidade

Contratação da empresa INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, visando a realização da inscrição do Procurador Geral, Sr. Thárcio Ferreira Demo, no curso de capacitação, sob o tema “DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS”, que será realizado nos dias 20 a 24 de julho de 2026, na cidade de São Paulo/SP.

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Unidade compradora: CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Local: Linhares/ES
CNPJ do órgão: 01975290000151
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01975290000151-1-000033/2026

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Inexigibilidade13/08/2026

Contratação da empresa Instituto Nacional de Capacitação de Agentes Públicos - Instituto INCAP, visando a realização da inscrição do Sr. Thárcio Ferreira Demo (Procurador Geral), Ulisses Costa da Silva (Procurador Jurídico), Queila Rodrigues Vieira Nepomuceno (Assessora para assuntos jurídicos e institucionais), Jamille Seibert (Assessora para assuntos jurídicos e institucionais) e Lorena de Souza Santos (Técnico Legislativo) no curso de capacitação, sob o tema (EMENDAS IMPOSITIVAS NA PRÁTICA), que será realizado nos dias 01 a 04 de setembro de 2026, em Brasília, Distrito Federal

CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES · Linhares/ESR$ 8 mil

Inexigibilidade20/02/2026

Contratação destinada à inscrição do Procurador Thiago Alves de Figueiredo no curso PPPs e Concessões (Evento Nacional), a ser realizado no período de 23 e 24 de fevereiro de 2026, na modalidade presencial, em São Paulo.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Vitória/ESR$ 810

Inexigibilidade08/04/2026

Inscrição no curso com o tema "PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL", a ser ministrado na modalidade EAD, nos dias 11 e 12 de maio de 2026, pela empresa Instituto de Estudos Municipais, em atendimento a solicitação da Procuradoria Municipal, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Procuradoria Jurídica Municipal · Santo Antônio da Platina/PRR$ 4 mil

Inexigibilidade23/04/2026

Inscrição de 01 (um) servidor no curso/evento intitulado “ASSESSORIA / PROCURADORIA JURÍDICA E A ATUAÇÃO NA LEI Nº 14.133/2021: 40 TEMAS ESSENCIAIS PARA O ASSESSOR JURÍDICO”, que ocorrerá entre os dias 06 a 08 de maio de 2026, na cidade de São Paulo/SP.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 6 mil

Inexigibilidade20/03/2026

Aquisição de inscrições no seminário “Assessoria/Procuradoria Jurídica e a Atuação na Lei n. 14.133/2021”, a ser realizado de forma presencial, nos dias 06 a 08 de maio de 2026, em São Paulo-SP, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas.

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA · Cuiabá/MTR$ 18 mil