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Dispensaencerrado

Contratação do serviço de elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, nos termos previstos nas Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16 do Ministério do Trabalho para os serviços terceirizados de Vigilância, Limpeza, Manutenção, Apoio Administrativo e Transporte (motorista) prestado na Anatel no Estado de São Paulo.

Órgão
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade compradora
ESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATEL
Local
São Paulo/SP
CNPJ do órgão
02030715000112
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02030715000112-1-000124/2026

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Dispensa21/05/2026

Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho para elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade na Estação de Tratamento de Água do SAAEJA, contemplando inspeções técnicas, avaliações qualitativas e quantitativas dos agentes ambientais, análise das condições de trabalho, caracterização e classificação das atividades insalubres, emissão de parecer técnico conclusivo e apresentação de recomendações técnicas, em conformidade com a NR-15, legislação trabalhista vigente e demais normas técnicas aplicáveis.

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