AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE PEIXES (CARPAS) E TARTARUGAS MANTIDOS NO LAGO DO PAÇO MUNICIPAL SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VISANDO GARANTIR A ADEQUADA NUTRIÇÃO DOS ANIMAIS E A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL, A SER REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133.