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Licitações
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Dispensa

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria nas areas juridica e administrativa de natureza predominantemente intelectual com execucao continuada voltados ao apoio a gestao do Regime Proprio de Previdencia Social RPPS do Municipio de Taiacu.

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS - I P M F
Unidade compradora
Instituto de Previdência
Local
Taiaçu/SP
CNPJ do órgão
02122662000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02122662000160-1-000005/2026

Compras parecidas

Dispensa17/11/2026

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos continuados de consultoria e assessoria em investimentos destinados a gestao dos recursos do Regime Proprio de Previdencia Social RPPS do Instituto de Previdencia dos Funcionarios Municipais de Taiacu IPFMT incluindo a disponibilizacao de ferramenta informatizada de apoio a gestao dos investimentos elaboracao de relatorios gerenciais analises tecnicas suporte especializado e orientacao estrategicaVer processo

Instituto de Previdência · Taiaçu/SPR$ 10 mil
Inexigibilidade03/02/2026

Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados na area do Direito de natureza predominantemente intelectual destinados ao assessoramento consultoria e representacao juridica do Municipio tanto na esfera judicial quanto extrajudicial abrangendo a atuacao perante o Poder Judiciario Tribunais de Contas orgaos de controle interno e externo Ministerio Publico e demais instancias administrativas com foco na seguranca juridica na defesa institucional e na mitigacao de riscos legais da Administracao Publica.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL · Agudo/RSR$ 55 mil
Inexigibilidade03/09/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica/previdenciária para a elaboração, revisão e adequação da legislação previdenciária regulamentadora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Taió-SC, com foco na incorporação das regras constitucionais vigentes, simulações de impacto atuarial e redação de minutas de projetos de lei e atos normativos. Os serviços deverão subsidiar juridicamente a comissão interna responsável pela revisão das regras previdenciárias, observando os princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade do regime, em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 40; da Emenda Constitucional nº 103/2019; da Lei nº 9.717/1998; da Lei nº 10.887/2004; bem como das normas expedidas pelo então Ministério da Previdência Social, em especial a Portaria MTP nº 1.467/2022, e demais legislações e atos normativos aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social. O objeto visa elaborar minuta da Emenda à Lei Orgânica, bem como da Lei complementar visando subsidiar tecnicamente a comissão de estudos da reforma previdenciária para a melhor tomada de decisão administrativa e legislativa, assegurar a conformidade legal das medidas propostas, promover a adequação do plano previdenciário às exigências normativas vigentes e garantir a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, em atendimento às exigências legais aplicáveis aos RPPS.Ver processo

Departamento de Administração, Finanças, Tributos e Fiscalização · Taió/SCR$ 62 mil