Inexigibilidade23/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVICO DE ATUALIZACAO E REVISAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.CAMARA MUNICIPAL · Miracema/RJR$ 75 mil
Inexigibilidade28/05/2026Contratação de empresa para prestação de Serviço de Assessoria Técnica e Consultoria Jurídica especializada com o objetivo de atualizar a Lei Orgânica Municipal e a elaboração do Regimento Interno da Camara Municipal de Formosa/GO, com vistas a realização de levantamentos, estudos e apresentação de minutas de ato normativo visando a reforma e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, por meio de inexigibilidade de licitação.CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA · Formosa/GOR$ 110 mil
Dispensa02/03/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO A REVISÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOQUILHACAMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA · Forquilha/CER$ 49 mil
Inexigibilidade30/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADOS A INSTRUIR, REVISAR, ADEQUAR, SISTEMATIZAR E MATERIALIZAR O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PACAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Capanema/PAR$ 60 mil
Inexigibilidade13/04/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria para atualização da Lei Orgânica do Municipio, do Regimento Interno da Câmara Municipal e elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar.CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BARRA · São José da Barra/MGR$ 69 mil