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Inexigibilidade

04(Quatro) inscrições no curso Infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores. Em consonância com o parecer jurídico112/2026.

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Unidade compradora: Unidade administrativa
Local: Quatro Barras/PR
CNPJ do órgão: 02177287000155
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 02177287000155-1-000038/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade11/08/2026

Aquisição de 04 (quatro) inscrições para o curso "O Poder Fiscalizador e Julgador do Legislativo Municipal – Vereadores, Assessores e Servidores: Atuação nas CPI's, Comissões Processantes, Comissões Especiais, no Controle Interno e Patrimônio da Administração Pública", a ser realizado nos dias 11, 12, 13 e 14 de agosto de 2026, no Município de Curitiba-PR

Vereadores · Santo Antônio do Sudoeste/PRR$ 11 mil

Dispensa11/08/2026

Contratação de inscrições em curso com tema relacionado a "Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Processo Legislativo e, Técnica Legislativa" e em curso com o tema relacionado a "Emendas Impositivas Municipais", destinado à participação de 6 (seis) vereadores e 01 (uma) servidora

CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ · Carandaí/MGR$ 10 mil

Inexigibilidade07/08/2026

Inscricao de vereadores no curso Mandato Digital 2026 Transparência e Aproximacao do Cidadao às Acoes do Mandato, a ser realizado no período de 11 a 14 de agosto de 2026.

Câmara Municipal de Manhuaçu · Manhuaçu/MGR$ 7 mil

Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa especializada para a promoção do 687º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos com o tema central: "Direito Orçamentário Municipal Aplicado - Da Lei Orçamentária Anual Ao Controle De Constitucionalidade Das Emendas Parlamentares - Uma Travessia Técnico-Jurídica À Luz Da Jurisprudência Consolidada Do Supremo Tribunal Federal", a ser realizado na cidade de Brasília - DF, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2026, visando a participação dos vereadores Claudemir Macedo de Souza, Devanildo Parma Bassi e Ibnéias Teixeira, conforme anexos dos processos digitais 35792/2026, 36645/2026 e 39431/2026.

Câmara Municipal · Campo Mourão/PRR$ 4 mil

Inexigibilidade23/07/2026

03 INSCRIÇÕES PARA O CURSO: "CÂMARAS MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE. GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA, BLINDAGEM JURÍDICA E A PRÁTICA DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA E MODELO DE EXCELÊNCIA (PROLEGIS) - MODO MENTORIA". A SER REALIZADO 28 À 31 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE CURITIBA/PR.

Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul · São Francisco do Sul/SCR$ 9 mil