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Inexigibilidade

04(Quatro) inscrições no curso Infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores. Em consonância com o parecer jurídico112/2026.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Unidade compradora
Unidade administrativa
Local
Quatro Barras/PR
CNPJ do órgão
02177287000155
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02177287000155-1-000038/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade07/05/2026

Inscrição de 3 (três) participantes, sendo 2 (dois) servidores e 1 (um) vereador, no Curso “0026/0505 – ATUALIZAÇÃO URGENTE PARA EXECUTIVO E LEGISLATIVO: LAI, LGPD, TRANSPARÊNCIA E VEDAÇÕES ELEITORAIS COM TEMAS SENSÍVEIS DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO”, com abordagem sobre vale-alimentação no Legislativo e riscos, licença de 120 dias e procedimentos, teto remuneratório e limites, prevenção e resposta a apontamentos, LAI e transparência ativa e passiva, LGPD, vedações eleitorais, publicações e comunicação institucional.

JULIO DE CASTILHOS CAMARA DE VEREADORES · Júlio de Castilhos/RSR$ 4 mil