O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de bens de uso comum, consistentes em equipamentos náuticos, especificamente motores de popa, destinados à utilização nas embarcações da Unidade Receptiva do Cantão, com a finalidade de assegurar a mobilidade, a segurança da navegação, o transporte de pessoas e insumos, bem como a continuidade das atividades administrativas, operacionais e institucionais da Secretaria Executiva da Governadoria do Estado do Tocantins, considerando as condições de acesso restrito ao local