Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Mossâmedes
Dispensaencerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO DAS 6 (SEIS) OUTORGAS DE USO DE ÁGUA JUNTO A SEMAD SENDO 5 (CINCO) CAPTAÇÕES SUBTERRÂNEAS “POÇOS ARTESIANOS” E 1 (UMA) CAPTAÇÃO SUPERFICIAL. A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE MANTER AS CAPTAÇÕES DE ÁGUA UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DEVIDAMENTE REGULARIZADAS PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER O LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DE CADA PONTO DE CAPTAÇÃO, ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, PREPARAÇÃO DE ESTUDOS, RELATÓRIOS E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS EXIGIDAS, BEM COMO O PROTOCOLO, ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO DE EVENTUAIS SOLICITAÇÕES E PENDÊNCIAS JUNTO À SEMAD, ATÉ A CONCLUSÃO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO. RESSALTA-SE QUE A REGULARIZAÇÃO DAS OUTORGAS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A LEGALIDADE E A CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO, ASSEGURANDO QUE O MUNICÍPIO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE E EVITANDO POSSÍVEIS SANÇÕES, RESTRIÇÕES OU INTERRUPÇÕES NA UTILIZAÇÃO DOS PONTOS DE CAPTAÇÃO. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS PARA A ELABORAÇÃO E CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO À SEMAD, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA, AMBIENTAL E OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.

Órgão
MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL MOSSAMEDES
Local
Mossâmedes/GO
CNPJ do órgão
02267698000131
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02267698000131-1-000057/2026

Compras parecidas

Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS (EM SISTEMA DE COMODATO), MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DO TRATAMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO, BEM COMO LIMPEZA ANUAL DE TODOS OS RESERVATÓRIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A PORTARIA GM/MS Nº 888/2021, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS, INCLUINDO O ANEXO XX DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5/2017 E AS ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA VIGIÁGUA., EM ATÉ 20 (VINTE) POÇOS/FONTES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA E FONTES DRENADAS DE USO COLETIVO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.Ver processo

Município de Itapuca · Itapuca/RSR$ 102 mil
Dispensa28/08/2026encerrado

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, TORNA-PRESCIDÍVEL A CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A ADEQUAÇÃO DE POÇO ARTESIANOS EXISTENTES, CONFORME AS EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. A ADEQUAÇÃO É ETAPA ESSENCIAL PARA VIABILIZAR O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. A INTERVENÇÃO VISA GARANTIR QUE O POÇO ATENDA ÀS CONDIÇÕES TECNÍCAS E AMBIENTAIS EXIGIDAS, ASSEGURANDO O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS, BEM COMO A CONFORMIDADE AS NORMAS ESTABELECIDAS POR ÓRGÃOS COMO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) OU E INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE CORRESPONDENTE. PORTANTO, A CANTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASEGURAR A LEGALIDADE , SEGURANÇA E CONTINUIDADE NO USO ÁGUA SUBTERRÂNEA, ALÉM DE EVITAR EVENTUAIS SANÇÕES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE POÇO NÃO REGULARIZADO.Ver processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE · Alecrim/RSR$ 9 mil
Dispensa17/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E/OU GEOLOGIA DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO MUNICIPAL, COMPREENDENDO LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, ESTUDOS HIDROGEOLÓGICOS, TESTES DE VAZÃO, EMISSÃO DE ART OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, CADASTRAMENTO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À OBTENÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS.Ver processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA · São João da Urtiga/RSR$ 27 mil
Pregão - Eletrônico12/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tratamento de água destinada ao sistema de abastecimento municipal, compreendendo acompanhamento técnico, monitoramento da qualidade da água, operação do sistema de tratamento, controle dos dosadores químicos e demais atividades necessárias para garantir a potabilidade da água distribuída à população, em atendimento à legislação vigente.Ver processo

Departamento de Urbanismo · Nova Itaberaba/SCR$ 113 mil