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Licitações
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Inexigibilidade

A presente contratação tem por objeto a contratação de assinatura da 14ª Série (2026/2027) da Biblioteca Digital Fórum de Livros, composta por 104 (cento e quatro) títulos, disponibilizados por meio da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, pelo período de 12 (doze) meses, com acesso digital ilimitado e simultâneo ao conteúdo, destinada aos magistrados, servidores e demais colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Órgão
GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Local
Goiânia/GO
CNPJ do órgão
02292266000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02292266000180-1-000116/2026

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Contratação de 01 (uma) assinatura anual da plataforma BD Proview (Editora Revista dos Tribunais Ltda.) para 13 (treze) usuários da PROJURIS e 01 (uma) assinatura anual da plataforma Minha Biblioteca - MB Jurídica, MB Sociais Aplicadas, MB Exatas e MB Pedagógica (Minha Biblioteca Ltda.), para 300 (trezentos) usuários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as contratações se amoldam à hipótese prevista no art. 74, inc. I, da Lei n.° 14.133/2021, podendo também serem enquadradas no inc. III, alínea "f", do mesmo artigo, considerando a Biblioteca Digital como ferramenta útil ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.Ver processo

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