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Inexigibilidade

O presente instrumento visa a atualização/renovação da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, da Editora Fórum Ltda., especializada em periódicos e livros jurídicos, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Unidade compradora
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Local
Vila Velha/ES
CNPJ do órgão
02304470000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02304470000174-1-000063/2026

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O objeto deste Instrumento consiste na contratação de prestação de serviços técnicos especializados de treinamento da empresa Editora Fórum Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.769.803/0001-92, por meio de inexigibilidade de licitação. A empresa executará o <Programa de Capacitação Fórum - PCF=, focado em atualização jurídica e administrativa, destinado a servidores e servidoras do TJCE, por Inexigibilidade de Licitação, no período de 12 (doze) meses

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