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Licitações
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Inexigibilidade

aprovar a contratação da inscrição no curso presencial denominado, "Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos", tendo como participante a servidora RANI DE FREITAS VIEIRA, oriunda dos Quadros de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis – ANP,  com realização prevista no período de 14/10/2026 a 16/10/2026, com carga de 21 horas.

Órgão
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Unidade compradora
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
02313673000127
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02313673000127-1-000115/2026

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aprovar a contratação de 3 (três) inscrições no curso a distância denominado "OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS", tendo como participante os servidores GLLAUCO CHILELLI MERCADANTE, MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS e ROGERIO PIMENTA DA COSTA, oriundo dos Quadros de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis – ANP, com realização prevista no período de 04/06/2026 a 05/06/2026, com carga de 16 horas.Ver processo

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Inscrição de curso presencial “Curso de Reforma Tributária aplicada aos contratos administrativos: impactos, reequilíbrio e gestão contratual”, que acontece nos dias 18 a 21 de agosto de 2026, à funcionária Michele de Morais e Elis Nunes, conforme cronograma. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.Ver processo

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Custeio da participação dos servidores: BEATRIZ FERNANDEZ DOS SANTOS, CARLINE CORREIA DA PONTE, VICTOR HENRIQUE FRANÇA E SILVA, LUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, FERNANDA KELLY COSTA TORRES, e MARINA FERREIRA DA COSTA no “Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos: riscos, preços e reequilíbrio no novo sistema fiscal”, com carga horário total de 21 horas, a ser ministrado nos dias 14 a 16 de outubro de 2026, em Brasília -DF, pelo INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDAVer processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0