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Dispensa

Aquisição de certificados digitais (Padrão ICP-Brasil), dos tipos e-CNPJ e e-CPF, com fornecimento de mídias criptográficas (tokens ou cartões) e/ou licenças de software (arquivo A1), incluindo serviço de validação presencial ou virtual.

Órgão
PALMARES DO SUL-CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
Câmara de Vereadores de Palmares do sul
Local
Palmares do Sul/RS
CNPJ do órgão
02442324000105
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02442324000105-1-000001/2026

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Aquisição, sob demanda, de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, do tipo A1 (armazenados no computador ou nuvem) e A3 (dispositivo criptográfico smart card ou token), para pessoas físicas (e-CPF) e pessoas jurídicas (e-CNPJ), com prazo de validade de 12 meses para o tipo A1 e validade de 24 meses ou 36 meses para o tipo A3 (de acordo com a atualização vigente), incluindo fornecimento do dispositivo e respectiva emissão.

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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais do tipo A1 e A3, padrão ICP-Brasil, destinados à identificação eletrônica de pessoa física (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), incluindo, quando necessário, o fornecimento de mídias criptográficas (token USB ou cartão inteligente com leitora), emitidos por Autoridade Certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

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