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Inexigibilidade

Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação técnica destinada a 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Palmares do Sul/RS, mediante inscrição no curso presencial intitulado: "Prestação de Contas Anuais ao TCE-RS de Prefeitos e Contas Ordinárias para Presidentes de Câmara e Entidades da Administração Indireta", a ser realizado em Porto Alegre/RS, no período de 05 e 06 de março de 2026.

Órgão
PALMARES DO SUL-CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
Câmara de Vereadores de Palmares do sul
Local
Palmares do Sul/RS
CNPJ do órgão
02442324000105
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02442324000105-1-000014/2026

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OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "Encontro Técnico do Poder Legislativo Presencial - Porto Alegre/RS 0026/0906 - Encontro Técnico do Poder Legislativo Municipal: Agenda Prática para Fortalecer Resultados: Governança, Rotinas e Conformidade no Poder Legislativo, Processo Legislativo, Fiscalização e Gestão Administrativa", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores de Penha, visando o aprimoramento das atividades legislativas, administrativas e de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo Municipal. PARTICIPANTES: ÉLIO QUINTINO DA SILVA JÚNIOR E MARCELO NERI PEREIRA VALOR TOTAL: R$ 2.980,00 DATA DA EXECUÇÃO: 09/06/2026 a 12/06/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro, Porto Alegre - Auditório INLEGIS FINALIDADE: proporcionar capacitação e atualização técnica aos participantes, visando o aprimoramento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, com foco em governança, processo legislativo, fiscalização, organização de rotinas, conformidade e eficiência na gestão pública.

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